As apostas esportivas vão crescendo no Brasil, como se vê pela quantidade de times da série A do Brasileirão que assinaram contrato de patrocínio com essas marcas. Atualmente são 85%, segundo dados recentes do Globo. Os torcedores e fãs têm facilidade no acesso à internet e podem, de forma simples e rápida, se cadastrar, fazer depósitos e tentar ganhar os correspondentes prêmios em dinheiro. Em meio a isso, quase ninguém repara que a lei que estabelece o regime de apostas de quota fixa ainda não foi regulada. Não que alguém se importe – exceto os empresários que possam estar esperando pela abertura “real” do mercado.
Caminhando para os quatro anos previstos na lei
Já se sabia que o processo de regulação seria demorado. Existem diferentes abordagens na forma de regular o mercado, proteger os usuários enquanto consumidores, garantir a melhor liberdade de concorrência protegendo simultaneamente os interesses da Receita Federal. Gustavo Guimarães, Secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, defende que o modelo de cobrança de impostos pelo turnover não é o mais adequado, e o debate com os diferentes parceiros vem sendo intenso.
Foi talvez por isso que o texto da lei previu um prazo de dois anos para sua regulação, mas prorrogável por mais dois. Na prática, o Ministério da Economia teria quatro anos para executar esse trabalho, até dezembro de 2022. A mídia tem estado atenta, e já em 2019 o Globo cobrava do atraso, mas já estamos mais perto do final que do início.
O mercado continua funcionando apenas com plataformas estrangeiras
Para os usuários não tem problema. Alguns especialistas apontam que vivemos em um “limbo jurídico”, mas na prática vivemos em uma segunda fase do limbo, que não afeta mais o apostador. Antes podia ter alguma dúvida se os jogos de aposta, proibidos por lei, seriam permitidos pelo fato de a plataforma de apostas estar baseada no exterior. Hoje ninguém tem mais dúvida que é assim mesmo que funciona. No mais, o governo fez bem em não assustar os “players” internacionais, ao garantir que sua atividade não seria suspensa por motivos de licenciamento ou outros enquanto o período de regulação não terminasse.
Copa do Mundo: falta menos de um ano
Mas para as novas empresas brasileiras que estão esperando o fim da regulação, o tempo está passando. A cada semana que passa, os sites de apostas estão estrangeiros estão ganhando mais força junto do mercado e será mais difícil competir com eles. Já falta menos de um ano para a Copa do Mundo, que será certamente a grande ocasião para essas empresas pegarem novos clientes.
Prudência, sim, mas não exageremos
Compreendemos que é importante não deixar nada de fora de um processo de regulação complexo como é esse. Os riscos de deixar um regime de apostas incompleto poderiam levar a críticas posteriores de seu funcionamento, semelhantes às que levaram ao fim da experiência de liberação dos bingos no início do século. Mas esperemos que, como Gustavo Guimarães prometeu, o Ministério da Economia possa concluir essa tarefa tão rápido quanto possível.
