O Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH) aprovou na tarde desta quarta-feira, dia 27, o tombamento definitivo do Conjunto Habitacional Governador Juscelino Kubitschek, mais conhecido como Edifício JK ou Conjunto JK. As duas edificações, que compõem o conjunto, estão situadas na rua dos Timbiras, 2.500, e na rua dos Guajajaras, 1.268, e foram projetadas pelo arquiteto Oscar Niemeyer, ícone do Modernismo na arquitetura brasileira. A decisão foi tomada durante reunião pública do CDPCM-BH, realizada por videoconferência, por unanimidade, após a retomada da análise do pedido de impugnação e deliberação final pelo tombamento definitivo.
Secretária Municipal de Cultura e presidenta interina da Fundação Municipal de Cultura, Fabíola Moulin destaca a importância da construção, marco arquitetônico em Belo Horizonte. “O tombamento definitivo garante a proteção deste bem cultural simbólico para a cidade. O Conjunto JK é uma referência nas novas formas de morar propostas pelo modernismo. Seu projeto revolucionário é referência quanto ao início da verticalização da cidade para uso residencial e inovou ao apresentar em seu projeto a proposta de reunir habitação, cultura, repartições públicas, entre outros serviços, em um só lugar. O JK faz parte da história da cidade e sua preservação interessa a todos”.
O Conjunto Governador Kubitschek integra a paisagem urbana de Belo Horizonte desde os anos de 1950, sendo projetado por Oscar Niemeyer (1907-2012), por encomenda do então governador mineiro Juscelino Kubitschek (1902-1976). Seguindo os preceitos modernistas, o Conjunto ficaria famoso na capital mineira não somente por sua grandiosidade volumétrica, mas também por ter tido uma construção tumultuada que se arrastou por décadas. Sua proposta traz o conceito de uma “cidade dentro da cidade”, visto que contemplava oferecer soluções em habitação, hotelaria, cultura, além da instalação da burocracia governamental em seu projeto original. Outra característica marcante é a criação de um espaço público, integrado ao espaço urbano.
Com a decisão, os proprietários poderão acessar os benefícios oferecidos pela Política de Preservação do Patrimônio Cultural em Belo Horizonte, desde que garantidas às condições de preservação do imóvel. Entre os benefícios oferecidos aos bens tombados regulares estão: a isenção de IPTU; o acesso às Leis de Incentivo à Cultura (em todas as instâncias) para inscrição de projetos de recuperação dos imóveis; o acesso ao Programa Adote um Bem Cultural destinado a propiciar a possibilidade de cooperação com o poder público na restauração, conservação, salvaguarda e promoção de bens culturais protegidos; e a transferência do direito de construir, que dá o direito de alienar ou de exercer em outro local o potencial construtivo do lote.
O parecer dos relatores, relatórios técnicos e dossiê de tombamento do Conjunto JK estão disponíveis no Portal da PBH, na página do CDPM-BH. A publicação da deliberação referente ao tombamento definitivo do bem cultural será realizada nos próximos dias no Diário Oficial do Município (DOM).
