{"id":34678,"date":"2020-12-01T15:53:31","date_gmt":"2020-12-01T18:53:31","guid":{"rendered":"http:\/\/culturalizabh.com.br\/?p=34678"},"modified":"2020-12-01T15:59:12","modified_gmt":"2020-12-01T18:59:12","slug":"advogado-lembra-as-obrigacoes-das-empresas-na-semana-em-que-se-celebra-o-dia-internacional-da-pessoa-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/culturalizabh.com.br\/index.php\/2020\/12\/01\/advogado-lembra-as-obrigacoes-das-empresas-na-semana-em-que-se-celebra-o-dia-internacional-da-pessoa-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"Advogado lembra as obriga\u00e7\u00f5es das empresas na semana em que se celebra o Dia Internacional da Pessoa com Defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Advogado Andr\u00e9 Leonardo Couto – ALC\/Divulga\u00e7\u00e3o.<\/i><\/strong><\/p>\n

Andr\u00e9 Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de experi\u00eancia na \u00e1rea jur\u00eddica, refor\u00e7a que a inclus\u00e3o \u00e9 um dever de todos<\/i><\/strong><\/p>\n

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O Dia Internacional da Pessoa com Defici\u00eancia \u00e9 celebrado o no dia 3 de dezembro, data criada pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas com o objetivo de promover uma maior compreens\u00e3o dos assuntos concernentes \u00e0 defici\u00eancia e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem estar dos indiv\u00edduos que est\u00e3o nesta condi\u00e7\u00e3o. No Brasil, ainda existe o desconhecimento de muitas pessoas sobre os direitos dessas pessoas, principalmente quando se trata da sua inclus\u00e3o no mercado de trabalho. Por esse motivo, Andr\u00e9 Leonardo Couto, que atua na \u00e1rea jur\u00eddica h\u00e1 mais de 25 anos, as obriga\u00e7\u00f5es das empresas.<\/p>\n

De acordo com o\u00a0advogado\u00a0Andr\u00e9 Leonardo Couto, as empresas que t\u00eam mais de 100 empregados devem reservar vagas para pessoas com defici\u00eancia. “Essa determina\u00e7\u00e3o \u00e9 prevista na Lei N\u00b08.213\/91 e a cota varia de acordo com o n\u00famero de empregados, ou seja, entre 2% a 5% de trabalhadores com defici\u00eancia ou benefici\u00e1rios reabilitados”, explica.<\/p>\n

Segundo o\u00a0advogado, a empresa poder\u00e1 sofrer san\u00e7\u00f5es se n\u00e3o obedecer as determina\u00e7\u00f5es previstas em Lei. “Caso a cota de pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o seja atendida, a organiza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 sofrer autua\u00e7\u00f5es administrativas do Minist\u00e9rio da Economia e sofrer a\u00e7\u00f5es trabalhistas individuais. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m pode ser alvo de a\u00e7\u00f5es coletivas, propostas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, requerendo o cumprimento da cota, sob pena de multa di\u00e1ria por benefici\u00e1rio n\u00e3o contratado e, ainda, elevadas indeniza\u00e7\u00f5es a t\u00edtulo de dano moral coletivo”, salienta.<\/p>\n

Para o especialista, se a empresa n\u00e3o encontrar pessoas com defici\u00eancia que atendam as qualifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para a vaga,\u00a0 ela dever\u00e1 melhorar ou requalificar o seu RH para esse tipo de demanda. “A organiza\u00e7\u00e3o tem que ter um setor de Recursos Humanos eficiente, que busque em canais de comunica\u00e7\u00f5es, empresas de recrutamento, conv\u00eanios com a Previd\u00eancia Social dentre outras entidades para preencher as vagas existentes. As dificuldades de contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser utilizadas como escusa para o cumprimento da cota legal”, lembra.<\/p>\n

Questionado se a pessoa com defici\u00eancia pode denunciar a empresa que n\u00e3o cumpra com as cotas, o especialista \u00e9 direto. Para ele, n\u00e3o existe diferen\u00e7a na contrata\u00e7\u00e3o. ” Esta den\u00fancia, inclusive, pode ser an\u00f4nima perante o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. Na contrata\u00e7\u00e3o, somente deve-se observar a compatibilidade da defici\u00eancia com as atribui\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o cumpridas e, em caso de dispensa, somente poder\u00e1 ser dispensado a pessoa com defici\u00eancia e\/ou reabilitada se for contratada outra pessoa com defici\u00eancia e\/ou reabilitada para assumir a sua vaga”.<\/p>\n

Estrutura<\/strong>
\nA respeito do preparo\u00a0para receber o funcion\u00e1rio com defici\u00eancia, o\u00a0advogado\u00a0Andr\u00e9 Leonardo Couto lembra que as empresas devem ter infraestrutura. Para ele, a Lei \u00e9 de suma import\u00e2ncia para a sociedade. “A empresa deve se adequar para as limita\u00e7\u00f5es do deficiente. Por exemplo, banheiro acess\u00edvel, rampa de acesso, dentre outros. \u00c9 de suma import\u00e2ncia a inclus\u00e3o social da pessoa com defici\u00eancia somada a fun\u00e7\u00e3o social da empresa. N\u00e3o h\u00e1 como haver uma sociedade justa e melhor, se n\u00e3o for concedida oportunidade a todos. Todas as defici\u00eancias s\u00e3o passiveis de inclus\u00e3o e isto \u00e9 um direito daqueles que precisam. Incluir \u00e9 um dever de todos n\u00f3s”, conclui.<\/p>\n

ALC\u00a0Advogados<\/strong><\/p>\n

Sediado em Pedro Leopoldo, na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte, o escrit\u00f3rio\u00a0ALC\u00a0Advogados\u00a0atua nacionalmente h\u00e1 10 anos e coleciona v\u00e1rios cases de sucesso. O neg\u00f3cio, que tem \u00e0 frente o\u00a0advogado\u00a0Andr\u00e9 Leonardo Couto, trabalha principalmente nas \u00e1reas do Direito do Trabalho, C\u00edvel e Imobili\u00e1ria, com clientes em diversos Estados.<\/p>\n

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