{"id":34030,"date":"2020-09-15T16:10:55","date_gmt":"2020-09-15T19:10:55","guid":{"rendered":"http:\/\/culturalizabh.com.br\/?p=34030"},"modified":"2020-09-15T16:10:55","modified_gmt":"2020-09-15T19:10:55","slug":"empresas-que-desistem-de-contratar-apos-exame-admissional-podem-ter-implicacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/culturalizabh.com.br\/index.php\/2020\/09\/15\/empresas-que-desistem-de-contratar-apos-exame-admissional-podem-ter-implicacoes\/","title":{"rendered":"Empresas que desistem de contratar ap\u00f3s exame admissional podem ter implica\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Foto: Advogado Andr\u00e9 Leonardo Couto – ALC\/Divulga\u00e7\u00e3o.<\/i><\/strong><\/p>\n

O advogado Andr\u00e9 Leonardo Couto, que tem mais de 25 anos de experi\u00eancia na \u00e1rea trabalhista, alerta que os contratantes devem se pautar pela boa-f\u00e9 e honrar ofertas e compromissos, pois a responsabilidade civil do empregador n\u00e3o est\u00e1 limitada ao per\u00edodo contratual<\/i><\/strong><\/p>\n

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Quando um candidato a uma vaga de emprego realiza o processo seletivo, e \u00e9 aprovado, uma grande expectativa \u00e9 gerada, principalmente quando a empresa segue com os procedimentos burocr\u00e1ticos para a contrata\u00e7\u00e3o do novo funcion\u00e1rio, com a solicita\u00e7\u00e3o de toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e exame admissional. Por\u00e9m, em algumas situa\u00e7\u00f5es, o empregador desiste de efetivar a admiss\u00e3o, o que acarreta o sentimento de frustra\u00e7\u00e3o por parte do candidato e implica\u00e7\u00f5es para a empresa, conforme explica o advogado Andr\u00e9 Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados com mais de 25 anos de atua\u00e7\u00e3o no Direito do Trabalho.<\/p>\n

De acordo com advogado, existe um entendimento que o candidato pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando um tratamento il\u00edcito, omiss\u00e3o, neglig\u00eancia e imprud\u00eancia da empresa nesse processo seletivo, j\u00e1 que ele estava praticamente contratado. \u201cMesmo na fase pr\u00e9-contratual, as partes tem que agir com lealdade e nos processos seletivos, principalmente, quando j\u00e1 solicitados documentos e realizado o exame admissional. O comportamento do empregador gera no empregado razo\u00e1vel convic\u00e7\u00e3o de que este seria efetivamente contratado para trabalhar na vaga existente na empresa. Isso, porque foi adequada as suas capacidades e padr\u00e3o remunerat\u00f3rio\u201d, explica.<\/p>\n

Segundo o especialista, neste caso, fala-se de um preju\u00edzo moral e material, j\u00e1 que o candidato gastou dinheiro e tempo para participar do processo, fora expectativa. \u201cO princ\u00edpio geral da responsabilidade civil est\u00e1 previsto no artigo 186 do C\u00f3digo Civil, segundo o qual, aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito, ou causar preju\u00edzo a outrem, fica obrigado a reparar o dano. E a retirada da vaga pelo empregador, em processo seletivo avan\u00e7ado, sem qualquer motivo aceit\u00e1vel, tendo em vista a justa expectativa criada no empregado, sem sombra de d\u00favida, causa-lhe preju\u00edzo por danos materiais e morais, aptos a gerar o recebimento das respectivas indeniza\u00e7\u00f5es\u201d, salienta.<\/p>\n

Questionado sobre a quest\u00e3o da Norma Regulamentadora – NR 07, item 7.1.1, que estabelece a obrigatoriedade e a admiss\u00e3o de trabalhadores como empregados, p\u00f3s exame admissional, ele refor\u00e7a que se o empregador burlar, ele poder\u00e1 ter implica\u00e7\u00f5es junto ao Minist\u00e9rio da Economia. \u201cMuito provavelmente, nenhuma empresa ir\u00e1 contratar um empregado sem a realiza\u00e7\u00e3o de exame admissional, porque se ela o contratar doente e n\u00e3o ter como comprovar a pr\u00e9-exist\u00eancia da doen\u00e7a, pode vir a ser responsabilizada por isso. Contudo, caso o empregador, opte em burlar o exame admissional, para o faz\u00ea-lo posteriormente, outras provas, como trocas de mensagens por WhatsApp e e-mails podem comprovar a fase pr\u00e9-contratual e ensejar as repara\u00e7\u00f5es devidas, al\u00e9m das implica\u00e7\u00f5es administrativas junto ao Minist\u00e9rio da Economia\u201d, alerta.<\/p>\n

O advogado Andr\u00e9 Leonardo Couto diz que se o processo seletivo j\u00e1 estiver avan\u00e7ado e for necess\u00e1rio desistir da contrata\u00e7\u00e3o, os empregadores devem ser pautar pela boa-f\u00e9. \u201cEm processos desta natureza, geralmente as empresas alegam que s\u00e3o indevidas as indeniza\u00e7\u00f5es, ao fundamento de que n\u00e3o houve efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a seu favor e que n\u00e3o chegou a ser formalizado o contrato de trabalho. Sustentam ainda, que houve mera expectativa do empregado de ser contratado e a posterior frustra\u00e7\u00e3o, e, em face da frusta\u00e7\u00e3o do processo seletivo, n\u00e3o tem o cond\u00e3o de ensejar a repara\u00e7\u00e3o civil, mas eu entendo que se o processo seletivo j\u00e1 estiver a avan\u00e7ado, com promessas de sal\u00e1rio, entrega de documentos, muitas as vezes at\u00e9 mesmo a realiza\u00e7\u00e3o de exame admissional, mesmo na fase pr\u00e9-contratual, os contratantes devem ser pautar pela boa-f\u00e9 e honrar as ofertas e compromissos que emitem, porque a responsabilidade civil do empregador n\u00e3o est\u00e1 limitada ao per\u00edodo contratual, consoante o artigo 422 do CC c\/c artigo 769 da CLT\u201d, conclui.<\/p>\n

ALC Advogados<\/strong><\/p>\n

O escrit\u00f3rio ALC Advogados est\u00e1 sediado na cidade de Pedro Leopoldo, Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte, desde a sua inaugura\u00e7\u00e3o. Com atua\u00e7\u00e3o nacional h\u00e1 10 anos e v\u00e1rios cases de sucesso, o neg\u00f3cio, que tem \u00e0 frente o advogado Andr\u00e9 Leonardo Couto, trabalha principalmente nas \u00e1reas do Direito do Trabalho, C\u00edvel e Imobili\u00e1ria, com clientes em diversos Estados.<\/p>\n

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